Um convênio entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça permitiu neste mês a ampliação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de São Paulo. A única vara especializada no Estado havia sido instalada há dois anos no Fórum Central Criminal da Barra Funda, na zona oeste.

O acordo estabeleceu a regionalização do serviço, com a abertura de seis novos juizados, que serão implementados com verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Eles funcionarão nos Fóruns de Vila Prudente, Capela do Socorro, São Miguel, Penha, Santana e Butantã, a partir de fevereiro. Como os prédios do Butantã e da Capela do Socorro estão em obras, essas varas ficarão provisoriamente no Fórum da Barra Funda.

Todas seguem os moldes do juizado da Barra Funda, o projeto piloto. Ali, há uma equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, que dão apoio às vítimas e ajudam a tratar os agressores. Quando foi inaugurada, essa vara tinha 49 casos registrados – hoje são 4.800 inquéritos e processos. Além dos casos da região, centraliza as ocorrências graves, como as de estupro, que surgem em outras partes da capital. São 2.500 casos por ano em cada uma das outras quatro regiões.

Tratamento. “A criação das varas especializadas tem por objetivo estender a rede de atendimento à mulher exposta a violência de gênero e também ao ofensor e seus familiares”, diz Maria Domitila Prado Manssur Domingos, juíza assessora da presidência da Seção Criminal do TJ.

Fonte: O Estado de S. Paulo